TERMOS DE USO — cAUcvet

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do aplicativo cAUcvet ("Aplicativo", "App", "Serviço"), desenvolvido e operado por MATHEUS GOMES, CPF nº 135.100.276-71 ("Empresa", "nós").

1.2. Ao criar uma conta, instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo de qualquer forma, você ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade vigente. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar o Aplicativo.

1.3. Se você estiver utilizando o Aplicativo em nome de uma pessoa jurídica (clínica, hospital veterinário, universidade, cooperativa), você declara ter poderes para vincular essa pessoa jurídica a estes Termos.

2. Elegibilidade e Natureza do Usuário

2.1. O Aplicativo destina-se exclusivamente a:
a) Médicos-veterinários regularmente inscritos e em situação regular perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de sua jurisdição, ou órgão equivalente no país de atuação; e
b) Estudantes de Medicina Veterinária, exclusivamente sob supervisão de um médico-veterinário habilitado, e exclusivamente para fins de estudo e treinamento.

2.2. Ao criar uma conta, você declara e garante que se enquadra em uma das categorias acima e que é maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado(a) na forma da lei.

2.3. O cadastro é feito exclusivamente por e-mail e senha. Não é coletado nome, telefone, CPF ou outro documento no momento do cadastro. Ainda assim, ao se cadastrar, você reafirma as declarações da cláusula 2.2, mesmo que o Aplicativo não solicite documento comprobatório no ato do cadastro.

2.4. O Aplicativo não se destina a tutores, proprietários de animais ou qualquer pessoa leiga para uso em substituição ao atendimento por um médico-veterinário habilitado. A Empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que não se enquadrem no perfil profissional descrito nesta cláusula, a qualquer tempo.

3. Descrição do Serviço

3.1. O Aplicativo oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:
a) Compêndio de calculadoras clínicas, organizado por assunto (fluidoterapia, eletrólitos, gasometria, oxigenoterapia, hemoterapia, nutrição, função renal, farmacologia, cardiologia, oncologia, fisiologia, toxicologia, neurologia, parasitologia, entre outros) e por grupo de espécie (pequenos animais, grandes animais, silvestres);
b) Calculadora de infusão contínua (CRI), que calcula taxa de infusão a partir de volume de seringa/bolsa, concentração de fármaco e dose desejada;
c) Conversor de dose (mg → mL a partir da concentração do rótulo) e conversor de unidades (massa e volume), sendo este último uma ferramenta de conversão genérica que não salva dados nem se associa a paciente;
d) Cadastro de pacientes (fichas de animais), histórico de cálculos, favoritos e personalização de fórmulas (nome, cor, ícone);
e) Formulários de relato de erro em fórmula e de sugestão de nova fórmula, ambos em texto livre;
f) Gerenciamento de perfil e assinatura.

3.2. O Aplicativo não exibe anúncios de terceiros, não compartilha dados entre usuários e não utiliza SDKs de rastreamento ou análise de comportamento de terceiros.

4. Natureza do Serviço — Ferramenta de Apoio, Não Substituto do Julgamento Clínico

4.1. O Aplicativo é uma ferramenta de apoio ao cálculo e à organização de informação clínica, destinada exclusivamente a auxiliar profissionais e estudantes de medicina veterinária habilitados. O Aplicativo não presta serviço médico-veterinário, não diagnostica, não prescreve, não trata e não substitui, em qualquer hipótese, a avaliação clínica presencial, o exame direto do paciente e o julgamento profissional do médico-veterinário responsável pelo caso. Isso vale para todas as funcionalidades descritas na Cláusula 3, incluindo — sem limitação — as calculadoras do compêndio, a calculadora de infusão contínua e os conversores de dose e de unidades.

4.2. A responsabilidade pela decisão clínica é, em todos os casos e sem exceção, exclusivamente do médico-veterinário que a toma. Isso inclui, sem limitação:
a) a verificação da correção, adequação e atualidade de qualquer fórmula, cálculo, dose, taxa de infusão, protocolo ou resultado apresentado pelo Aplicativo antes de sua aplicação clínica;
b) a adequação do cálculo ao paciente específico, considerando espécie, raça, idade, peso real, condição clínica, comorbidades, interações medicamentosas e qualquer outro fator clínico relevante que o Aplicativo não tenha acesso ou não possa avaliar;
c) a decisão final sobre qualquer conduta, tratamento, dosagem ou protocolo aplicado ao paciente animal;
d) a conferência de valores inseridos manualmente (peso, doses, concentrações, volumes e demais parâmetros) em qualquer calculadora ou conversor do Aplicativo, reconhecendo o Usuário que erros de digitação ou de inserção de dados são de sua exclusiva responsabilidade.

4.3. A última palavra é sempre do médico-veterinário. Nenhum resultado, sugestão, valor de referência, faixa de dose ou conteúdo apresentado pelo Aplicativo deve ser seguido de forma automática ou acrítica.

4.4. O conteúdo clínico do compêndio (fórmulas, faixas de dose, notas e referências bibliográficas) tem caráter informativo e de referência geral, podendo conter imprecisões, desatualizações ou erros de transcrição, apesar dos esforços razoáveis da Empresa para revisão do conteúdo, e podendo divergir de protocolos institucionais específicos, de bulas de fabricantes ou de atualizações posteriores da literatura científica.

4.5. Relatos de erro e sugestões de fórmula enviados pelo Usuário (Cláusula 3.1.e) são triados pela equipe da Empresa em prazo não determinado e não garantem correção ou implementação imediata — até que uma correção seja publicada, a fórmula em questão permanece sujeita ao mesmo regime de uso descrito nesta Cláusula 4.

5. Assunção de Risco e Responsabilidade do Usuário

5.1. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário assume, de forma livre, consciente e informada, todos os riscos decorrentes do uso dos cálculos, conversores, resultados e conteúdos nele disponibilizados.

5.2. O Usuário é o único responsável por:
a) qualquer dano, lesão, agravamento de quadro clínico, óbito do paciente animal ou prejuízo de qualquer natureza decorrente, direta ou indiretamente, do uso do Aplicativo ou da aplicação de qualquer resultado, cálculo ou conteúdo nele apresentado;
b) qualquer decisão clínica tomada com base, total ou parcial, nas informações fornecidas pelo Aplicativo;
c) o cumprimento de todas as normas éticas, técnicas e legais aplicáveis ao exercício da medicina veterinária em sua jurisdição, incluindo as resoluções do CFMV/CRMV;
d) a exatidão, veracidade e legalidade dos dados inseridos nas fichas de paciente, incluindo nome e contato do tutor do animal (ver também Cláusula 11 e a Política de Privacidade quanto à obtenção de consentimento do tutor);
e) a manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5.3. A Empresa não será, em qualquer hipótese, parte em eventual procedimento ético-disciplinar, cível, criminal ou administrativo envolvendo o Usuário e terceiros (incluindo tutores de animais, outros profissionais ou órgãos de classe), decorrente do exercício profissional do Usuário, ainda que o Aplicativo tenha sido utilizado como ferramenta de apoio.

6. Isenção de Garantias

6.1. O APLICATIVO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEL" ("AS AVAILABLE"), SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, ATUALIDADE OU DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA E LIVRE DE ERROS DO APLICATIVO.

6.2. A Empresa não garante que: (a) o Aplicativo atenderá às necessidades específicas do Usuário; (b) o funcionamento do Aplicativo será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros; (c) os resultados obtidos pelo uso do Aplicativo (incluindo calculadoras, CRI e conversores) serão precisos ou confiáveis para qualquer finalidade específica; (d) eventuais defeitos ou erros no Aplicativo serão corrigidos.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA, SEUS SÓCIOS, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, PREPOSTOS E PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DECORRENTES DE:
a) morte, lesão ou agravamento de saúde de qualquer animal;
b) perda de lucros, de clientela, de dados ou de oportunidades de negócio;
c) responsabilização ético-disciplinar, cível ou criminal do Usuário perante terceiros ou órgãos de classe;
d) erro, imprecisão ou desatualização de qualquer cálculo, conversão, fórmula ou conteúdo disponibilizado no Aplicativo;
e) interrupção, indisponibilidade, falha de sincronização com o Supabase ou perda de dados do Aplicativo.

7.2. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA EMPRESA PERANTE O USUÁRIO, POR QUALQUER CAUSA RELACIONADA AO APLICATIVO, FICA LIMITADA AO MENOR DOS SEGUINTES VALORES: (a) O VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO USUÁRIO À EMPRESA NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO; OU (b) R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

7.3. Ressalva legal: nada nestes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade por dolo, culpa grave, ou em hipóteses nas quais a limitação ou exclusão de responsabilidade seja vedada pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando e na medida em que este for aplicável à relação entre as partes.

8. Indenização (Hold Harmless)

8.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, seus sócios, administradores, funcionários e parceiros, de e contra quaisquer reclamações, demandas, ações judiciais, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:
a) uso indevido, negligente ou em desacordo com estes Termos;
b) qualquer decisão clínica, tratamento, prescrição, cálculo aplicado ou conduta profissional adotada pelo Usuário, com ou sem apoio do Aplicativo;
c) violação, pelo Usuário, de qualquer lei, norma ética, resolução de conselho de classe ou direito de terceiros, incluindo direitos do tutor do animal quanto aos dados registrados na ficha do paciente;
d) reclamações de tutores de animais, outros profissionais, órgãos de classe ou autoridades públicas relacionadas ao exercício profissional do Usuário ou ao conteúdo por ele inserido no Aplicativo.

9. Conteúdo, Propriedade Intelectual e Licença de Uso

9.1. Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo o compêndio de fórmulas, textos, marca, layout, ícones, código-fonte, banco de dados e demais elementos — é de propriedade da Empresa ou de seus licenciadores.

9.2. A Empresa concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para uso do Aplicativo enquanto durar sua assinatura ou período de teste ativo.

9.3. É vedado ao Usuário: (a) copiar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar publicamente o conteúdo do Aplicativo a terceiros não autorizados; (b) fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo; (c) utilizar o Aplicativo para desenvolver produto ou serviço concorrente; (d) remover avisos de propriedade intelectual do Aplicativo.

9.4. Ao enviar um relato de erro ou uma sugestão de fórmula (Cláusula 3.1.e), o Usuário concede à Empresa licença gratuita, irrevogável e irrestrita para usar, incorporar e modificar esse conteúdo no Aplicativo, sem que isso gere qualquer direito de remuneração ao Usuário.

10. Assinaturas, Período de Teste e Pagamentos

10.1. O Aplicativo oferece um período de teste gratuito de 3 (três) dias a partir da data de criação da conta — data essa definida e controlada pelo servidor, não podendo ser alterada pelo Usuário. Ao término do período de teste, o acesso às funcionalidades premium será suspenso, sem exclusão dos dados do Usuário, até a ativação de uma assinatura paga.

10.2. As assinaturas (mensal, semestral ou anual) são compradas e cobradas diretamente pela loja de aplicativos utilizada (Apple App Store ou Google Play Store), sujeitas aos termos, políticas de cobrança, renovação automática e cancelamento da respectiva loja. O Aplicativo nunca recebe nem armazena dados de cartão de crédito ou de pagamento — a comunicação com o backend da Empresa, para fins exclusivos de validação da compra, limita-se ao identificador do produto/plano, à plataforma (iOS/Android) e a um token/recibo de compra emitido pela própria loja.

10.3. A validação da assinatura é feita pelo servidor da Empresa diretamente com a API oficial da Apple/Google; o Usuário não consegue ativar sua própria assinatura sem essa validação.

10.4. A reativação de uma assinatura expirada restaura o acesso às funcionalidades premium e aos dados previamente salvos pelo Usuário, os quais não são excluídos em razão de mera inadimplência ou não renovação.

10.5. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem exclusivamente as políticas da loja de aplicativos utilizada.

11. Dados de Pacientes e de Tutores — Responsabilidade do Usuário

11.1. O cadastro de pacientes no Aplicativo permite o registro de dados do animal e também nome e contato do tutor (pessoa física responsável pelo animal, que não é o Usuário titular da conta).

11.2. O Usuário reconhece que, em relação a esses dados de tutores, ele próprio é o controlador dos dados perante a legislação de proteção de dados aplicável (ver Política de Privacidade), sendo de sua exclusiva responsabilidade:
a) obter, quando exigido pela legislação aplicável, o consentimento ou outra base legal adequada do tutor para o registro de seu nome e contato no Aplicativo;
b) garantir a exatidão desses dados e atender, ele mesmo, a eventuais pedidos do tutor relacionados a esses dados (acesso, correção, exclusão), podendo utilizar as ferramentas do Aplicativo para tanto;
c) qualquer uso desses dados fora da finalidade de prestação de cuidado veterinário ao animal correspondente.

11.3. A Empresa atua, em relação a esses dados, exclusivamente como operadora (processando e armazenando os dados por conta e ordem do Usuário, conforme a Política de Privacidade), não sendo responsável pela base legal, exatidão ou finalidade do registro feito pelo Usuário.

12. Disponibilidade e Modo Offline

12.1. O compêndio de fórmulas e as calculadoras do Aplicativo funcionam localmente no aparelho (cache offline), sem necessidade de conexão à internet para o cálculo em si. Funcionalidades que dependem de sincronização com o Supabase (pacientes, histórico, favoritos, personalizações, autenticação, validação de assinatura) exigem conexão ativa no momento da sincronização.

12.2. A Empresa não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços que dependem de conectividade ou de terceiros (incluindo o Supabase e as lojas de aplicativos), não se responsabilizando por indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle razoável.

13. Modificações do Aplicativo e dos Termos

13.1. A Empresa pode, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Aplicativo, incluindo atualização, correção ou remoção de fórmulas e conteúdos, sem que isso gere direito a indenização.

13.2. A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Aplicativo e/ou notificando o Usuário por e-mail ou aviso no Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

14. Rescisão

14.1. A Empresa pode suspender ou encerrar, a qualquer tempo, o acesso do Usuário ao Aplicativo, em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude, ou constatação de que o Usuário não se enquadra no perfil de elegibilidade previsto na Cláusula 2.

14.2. O Usuário pode encerrar o uso do Aplicativo a qualquer momento através do recurso de logout. Para solicitar a exclusão da conta e dos dados associados, use Perfil → Excluir conta — ver também a Política de Privacidade.

14.3. As Cláusulas 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11 permanecem em pleno vigor após o encerramento da conta ou rescisão destes Termos, por qualquer motivo.

15. Disposições Gerais

15.1. Lei aplicável e foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Formiga/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência de foro especial prevista em lei.

15.2. Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.3. Renúncia: A tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

15.4. Acordo integral: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado.

15.5. Cessão: O Usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Empresa. A Empresa pode ceder estes Termos livremente, inclusive em caso de reorganização societária, fusão ou venda de ativos.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, ou solicitações relacionadas a dados pessoais (exclusão de conta, exportação de dados), podem ser encaminhadas para: caucvet@gmail.com.

17. Declaração Final de Ciência

AO MARCAR "CONCORDO" OU AO UTILIZAR O APLICATIVO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS, EM ESPECIAL AS CLÁUSULAS 4, 5, 6, 7, 8 E 11, RECONHECENDO EXPRESSAMENTE QUE:

(i) O APLICATIVO — INCLUINDO SUAS CALCULADORAS, A FERRAMENTA DE INFUSÃO CONTÍNUA E OS CONVERSORES DE DOSE E UNIDADE — É UMA FERRAMENTA DE APOIO E NÃO SUBSTITUI, EM NENHUMA HIPÓTESE, O JULGAMENTO CLÍNICO PROFISSIONAL;

(ii) A DECISÃO CLÍNICA FINAL É SEMPRE E EXCLUSIVAMENTE DO MÉDICO-VETERINÁRIO RESPONSÁVEL PELO CASO; E

(iii) O USUÁRIO ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELO USO DOS RESULTADOS, CÁLCULOS E CONTEÚDOS FORNECIDOS PELO APLICATIVO, BEM COMO PELOS DADOS DE TUTORES QUE REGISTRAR NO APLICATIVO.