POLÍTICA DE PRIVACIDADE — cAUcvet

1. Quem somos e papéis no tratamento de dados

1.1. A Empresa é a desenvolvedora e operadora do Aplicativo cAUcvet.

1.2. Para fins da LGPD, a Empresa atua em dois papéis diferentes, dependendo do dado:
a) Controladora dos dados da própria conta do Usuário (e-mail, senha, dados de uso do Aplicativo, dados de assinatura) — é a Empresa quem decide a finalidade e os meios de tratamento desses dados.
b) Operadora dos dados que o Usuário insere sobre pacientes (animais) e seus tutores — nesse caso, é o Usuário (o médico-veterinário ou a clínica) quem decide coletar esses dados e para qual finalidade, atuando como controlador, enquanto a Empresa apenas processa e armazena esses dados tecnicamente, por conta e ordem do Usuário, seguindo suas instruções (que são, na prática, dadas através do próprio uso do Aplicativo).

1.3. Isso significa que, quanto aos dados de tutores de animais, é o Usuário quem deve garantir que possui base legal (ex.: consentimento, ou outra hipótese legal aplicável) para registrar nome e contato do tutor no Aplicativo — ver Cláusula 11 dos Termos de Uso.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados da conta (tratados pelo Supabase Auth)

Não coletamos nome, telefone, CPF ou documento de identidade no cadastro. Não oferecemos login social (Google/Apple) — apenas e-mail e senha.

2.2. Dados sincronizados com nossos servidores (Supabase), associados à sua conta

Todos os dados desta seção são protegidos por controle de acesso a nível de linha (Row Level Security) no banco de dados: cada Usuário só consegue acessar os próprios registros.

2.3. Conteúdo do Aplicativo (não é dado pessoal)

O compêndio de fórmulas clínicas (nomes, textos, unidades, referências bibliográficas) é conteúdo do Aplicativo, igual para todos os usuários, e é armazenado localmente no aparelho para permitir uso offline. Não constitui dado pessoal.

2.4. Dados mantidos apenas no seu aparelho (nunca enviados aos nossos servidores)

• Preferência de tema (claro/escuro) e cor de destaque escolhida;
• Atalhos personalizados de "Acesso rápido";
• Indicação de que o onboarding já foi visto;
• Fármacos favoritos da calculadora de infusão contínua;
• Token de sessão de login, armazenado de forma segura no mecanismo nativo do sistema operacional (Keychain no iOS / Keystore no Android), nunca em texto simples.

2.5. Dados de pagamento

O Aplicativo nunca recebe, processa ou armazena número de cartão de crédito ou qualquer dado financeiro sensível. As compras de assinatura são processadas inteiramente pela Apple App Store ou Google Play Store. Para validar sua compra, nosso servidor recebe apenas: identificador do produto/plano adquirido, plataforma (iOS/Android) e um token/recibo de compra emitido pela própria loja — este último não é um dado financeiro, é apenas um comprovante técnico da transação.

3. O que NÃO fazemos

• Não exibimos anúncios de terceiros;
• Não compartilhamos dados entre usuários do Aplicativo;
• Não utilizamos SDKs de rastreamento, publicidade comportamental ou análise de terceiros;
• Não vendemos dados pessoais a terceiros, sob nenhuma circunstância;
• Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos sobre o titular dos dados sem intervenção humana.

4. Com quem compartilhamos dados

4.1. Supabase (infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento): atua como suboperador da Empresa, hospedando os dados descritos na Seção 2.1 e 2.2 em servidores localizados nos Estados Unidos (ver Seção 5, abaixo, sobre a transferência internacional de dados decorrente disso).

4.2. Apple Inc. e Google LLC (lojas de aplicativos): processam os dados de pagamento da assinatura diretamente, sob suas próprias políticas de privacidade, e nos enviam apenas a confirmação técnica da compra descrita na Seção 2.5.

4.3. Não compartilhamos dados pessoais com nenhum outro terceiro, exceto quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Transferência internacional de dados

5.1. Os dados pessoais tratados pelo Aplicativo são armazenados e processados em servidores localizados nos Estados Unidos da América (região Oeste dos EUA — Oregon, infraestrutura operada pela Supabase Inc. sobre a Amazon Web Services). Trata-se, portanto, de uma transferência internacional de dados pessoais para fora do território brasileiro, nos termos do art. 33 da LGPD.

5.2. Essa transferência é realizada com amparo no Data Processing Addendum (DPA) firmado entre a Empresa e a Supabase, o qual incorpora formalmente as Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) da União Europeia como mecanismo contratual de salvaguarda para transferência internacional de dados pessoais, além das medidas técnicas de segurança da informação adotadas pela Supabase e pela Amazon Web Services.

5.3. Ao utilizar o Aplicativo e registrar dados pessoais (seus ou de tutores de animais, conforme a Seção 1.3), você reconhece e concorda com essa transferência internacional, necessária para a prestação do Serviço nos moldes em que ele é oferecido.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

6.1. Os dados da conta e os dados sincronizados (Seções 2.1 e 2.2) são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.

6.2. A expiração ou o cancelamento da assinatura não implica exclusão dos seus dados — eles permanecem armazenados e são restaurados integralmente caso você reative uma assinatura, conforme os Termos de Uso.

6.3. Seus dados são excluídos: (a) mediante solicitação expressa, conforme a Seção 8; ou (b) conforme prazo de guarda que venhamos a definir para contas inativas por longo período, o qual será comunicado nesta Política caso instituído.

7. Segurança dos dados

7.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:
a) criptografia dos dados em trânsito e em repouso, fornecida pela infraestrutura do Supabase;
b) controle de acesso a nível de linha (Row Level Security), garantindo que cada Usuário acesse exclusivamente seus próprios dados;
c) armazenamento do token de sessão em mecanismo seguro nativo do sistema operacional (Keychain/Keystore), não em texto simples;
d) hash de senha (nunca armazenada em texto simples), gerenciado pelo Supabase Auth.

7.2. Apesar dessas medidas, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

8. Seus direitos como titular de dados

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a solicitar, a qualquer momento:
a) confirmação da existência de tratamento de seus dados;
b) acesso aos seus dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, quando aplicável;
g) informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
i) revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal.

8.2. Como exercer esses direitos hoje: você pode excluir sua própria conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta. Para os demais direitos acima, ou para solicitar uma cópia dos seus dados, entre em contato pelo e-mail indicado na Seção 11. Faremos o possível para responder e processar solicitações em prazo razoável, observando eventuais obrigações legais de retenção de dados que subsistam independentemente do seu pedido (por exemplo, registros fiscais de pagamento).

8.3. Se você é tutor de um animal cujos dados foram registrados por um médico-veterinário usuário do Aplicativo, e deseja exercer algum desses direitos, você deve, em regra, dirigir seu pedido diretamente ao médico-veterinário ou clínica responsável pelo cadastro, que é o controlador desses dados (ver Seção 1.2-b). Ainda assim, você pode nos contatar pelo e-mail da Seção 11, e faremos o possível para encaminhar ou orientar seu pedido adequadamente.

9. Dados de menores de idade

9.1. O Aplicativo destina-se a médicos-veterinários habilitados e estudantes de medicina veterinária maiores de 18 anos, não sendo direcionado a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade através do cadastro de conta.

9.2. Dados de tutores de animais eventualmente registrados por um Usuário não costumam envolver menores de idade, mas, caso ocorra, aplicam-se as mesmas regras de responsabilidade do Usuário-controlador descritas na Seção 1.3 e na Cláusula 11 dos Termos de Uso.

10. Alterações desta Política

10.1. Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no Aplicativo e/ou por e-mail, com indicação da nova data de vigência no topo deste documento.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar uma preocupação de privacidade, entre em contato:
• E-mail: caucvet@gmail.com
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Matheus Gomes

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do site www.gov.br/anpd.